O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Ramos – CMDCA/SJR informa que o prazo de inscrição de candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar será até nesta Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015.
Para o processo de Eleição para o Cargo de Conselho Tutelar, para o quadriênio de 2016/2019.
A inscrição está sendo realizado no Prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, na Avenida Pio Gonçalves Chaves, s/n, centro.
Atestado/declaração de idoneidade moral através das certidões de antecedentes criminais expedidas pela Policia Civil, Policia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal, Documentos de identidade pessoal com foto, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitoral e, no caso do sexo masculino, também com o Serviço Militar, Pedido/ Ficha de inscrição individual, (modelo a ser fornecido pelo CMDCA), Certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da infância e juventude do Município de São José ods Ramos, com comprove atuação do candidato por, no mínimo, 02 (dois) ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais, (modelo a ser fornecido pelo CMDCA), Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição, (modelo a ser fornecido pelo CMDCA).
A etapa do processo de escolha seguirá assim:
|
Inscrição e entrega de
documentos
|
24/08 a 28/08/2015
|
|
Analise de pedidos de registro
de Candidatura
|
31/08 a 01/09/2015
|
|
Publicação da Redação dos
Candidatos Inscritos
|
02/09/2015
|
|
Impugnação de Candidatura
|
5 dias a contar da publicação
|
|
Notificação dos candidatos
impugnados
|
08/09/2015
|
|
Apresentação de defesa
candidato impugnado
|
09/09 a 10/09/2015
|
|
Analise e decisão dos pedidos
de impugnação
|
11/09/2015
|
|
Interposição de recursos ao
pleno do CMDCA
|
14/09/2015
|
|
Analise e decisão dos recursos
|
14/09/2015
|
|
Publicação relação dos
candidatos habilitados
|
14/09/2015
|
|
Reunião para firma compromisso
|
14/09/2015
|
|
Divulgação dos locais do
processo de escolha
|
14/09/2015
|
|
Divulgação dos recursos da
escolha
|
Imediatamente após a apuração
|
|
Diplomação
|
01/12/2015
|
|
Posse dos Conselheiros
|
10/01/2016
|
|
Formação
|
Até o dia 09/02/2016
|
Assessoria de Comunicação
Ranys Ribeiro
São José dos Ramos
