Tramita em Comissão do Senado projeto que regulamenta a Vaquejada.

O Projeto de Lei (PLS 337/2016) do Senador Raimundo Lira que regulamenta a prática da Vaquejada já está tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado Federal, onde aguarda a designação de um relator.

O projeto restabelece a Vaquejada e a considera "manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida ao bovino por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derruba-lo na areia".

Projetos de lei querem reconhecer vaquejada como cultura e esporte.

Onze projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado. Raimundo Lira, senador do PMDB pela Paraíba, é autor de um dos projetos a favor da vaquejada.

Projeto de lei poderá liberar de vez Uber em todas as cidades da Paraíba; entenda.

O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que pretende regulamentar a plataforma Uber em todo o estado. Entre os principais pontos da proposta está a permissão do exercício de utilização do Transporte Individual Privado, enquanto meio de transporte e mobilidade urbana. O parlamentar ressaltou que o aplicativo - que já está funcionando na Capital - colabora para a modernização do sistema de transporte.