Reclamações quanto aos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, fixa e TV por assinatura são as maiores queixas dos consumidores ao Procon neste ano. A afirmação é da coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Lorena Tavares, que esteve presente em audiência pública da Comissão Especial sobre Telecomunicações nessa terça-feira (7).
De acordo com Lorena, mais de 28 mil das 233 mil queixas registradas até o fim de junho foram contra os serviços de telecomunicação.
Quase 52% das reclamações dizem respeito a erros na cobrança de mensalidades; problemas com contratos também são um item recorrente.
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, defendeu, entre outras medidas, melhorias na infraestrutura das empresas para aperfeiçoar o setor. “É preciso continuar investindo no 3G para que o consumidor de menor renda, sem acesso ao 4G, não seja penalizado pela prioridade a um serviço inicialmente voltado aos usuários com maior poder aquisitivo", acrescentou.
Dolci falou ainda sobre a necessidade de acabar com a tarifa adicional de deslocamento, o roaming, quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre o tema.
Anatel - A coordenadora institucional da Proteste afirmou também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve atuar de uma maneira mais eficaz no que diz respeito à punição das empresas que descumprem a lei.
"O próprio balanço do Tribunal de Contas da União de 2015 já aponta que a Anatel é a agência que menos arrecada multas, só 2%. Portanto, ela tem uma postura muito negligente com relação ao descumprimento da obrigação que se repete há anos", comentou Maria Inês Dolci.
Por sua vez, Lorena Tavares ressaltou a importância da ferramenta criada em junho do ano passado para a resolução de problemas dos consumidores, o site www.consumidor.gov.br. Segundo ela, a iniciativa é pouco divulgada, mas o índice médio de solução das queixas é de quase 83%.
Tributos - Durante a audiência, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) questionou se a redução a zero da alíquota do PIS/Pasep e da Cofins poderia baratear o custo operacional das empresas e se isso poderia ser repassado ao consumidor.
Conforme a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Cristiana Gonzalez, a carga tributária menor por si só não reduziria os preços. "É necessária uma política integrada. Não é garantia que qualquer incentivo vai gerar uma tarifa mais baixa", explicou.
Próximos passos - Para o presidente da comissão especial, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), a reunião de hoje, a primeira realizada pelo colegiado, foi muito proveitosa por estarem presentes setores ligados diretamente ao consumidor.
“Na próxima audiência pública, ouviremos a Anatel e o Tribunal de Contas da União, de onde vêm mais subsídios. A partir da terceira, conversaremos com os presidentes das sete maiores companhias de telecomunicação no Brasil", informou.
Ronaldo Nogueira espera que a comissão tenha os seus trabalhos concluídos até o final de setembro.
Fonte: Agência Câmara Notícias
