O deputado Luiz Couto (PT-PB) detalhou na última quinta-feira (21/3), do plenário da Câmara Federal, alguns pontos do relatório publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde consta os números alcançados pelas justiças estaduais sobre o cumprimento da meta 4, estabelecida pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que determina o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até dezembro de 2007.
“O percentual alcançado pela Justiça da Paraíba é o pior dentre os estados que processaram as informações. Apenas 255 ações penais foram submetidas a julgamento pelo tribunal do júri, de um total de 1.328 ajuizadas até 31 de dezembro de 2007 e que estavam pendentes de julgamento. Ou seja, o índice alcançado pela Justiça paraibana é de 19,44% de cumprimento da meta estabelecida. Um desempenho lamentável”, relatou.
Enquanto isso, acrescentou o parlamentar, a Justiça do Amapá cumpriu 90,91% da meta de julgamentos, a do Distrito Federal 96,81% e a de Sergipe 100%. “Estão de parabéns pela performance”.
Luiz Couto destacou que, no Brasil, os tribunais estão repletos de toneladas de processos sem serem concluídos. Lembrou que reportagens jornalísticas revelam que algumas ações judiciais tramitam por décadas, empoeiradas nas prateleiras e nos computadores dos tribunais. “E quando são ações penais relativas a homicídios o problema apresenta-se mais grave porque à dor da perda de pessoas assassinadas, soma-se à revolta pela ausência de uma Justiça que seja efetiva e eficaz”, completou.
“A Justiça que tarda falha. Falha por não cumprir com os seus objetivos e porque contribui para a impunidade. A morosidade crônica, por outro lado, representa um grave prejuízo à credibilidade do Poder Judiciário”, enfatizou o deputado.
Para Luiz Couto, os Tribunais de Justiça que não conseguem agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos que envolvem crimes precisam rever seus métodos de trabalho, “para que a justiça feita contribua com a redução da violência e a promoção da vida e da paz, evitando que cresça entre os homicidas a sensação de que o delito compensa”.
Fonte: Ascom Dep. Luiz Couto
