Ao participar de um seminário sobre Direito Constitucional, em Brasília, Mendes disse que “de vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”.
Na avaliação do ministro, o grande número de demandas que chegam à Corte produziu erros nos julgamentos sobre a validade da vaquejada e na decisão da Primeira Turma da Corte que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre de gravidez.
“A decisão [sobre aborto] poderia ter sido favorável à pessoa, por conta do excesso de prazo [de prisão], mas não se precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto.”, criticou o ministro.
O relator da ação sobre a descriminalização do aborto foi o ministro Luís Roberto Barroso.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para que vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial”.
A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente no Nordeste.
A medida foi tomada após o STF, por maioria de votos, decidir que considerou a prática cultural inconstitucional por submeter os animais à crueldade.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu hoje descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
Seguindo voto de Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
A decisão somente teve efeito para o caso concreto que foi analisado e cabe recurso ao plenário da Corte.
Fonte: Agência Brasil
