O uso de celular está proibido em repartições públicas e empresas privadas que atendam ao público na cidade de Sousa, no Sertão paraibano. Caso o funcionário seja flagrado usando o aparelho no local em que trabalha, ele pode sofrer punições administrativas.
A decisão foi tomada em sessão realizada na última segunda-feira (3), após os vereadores do município derrubarem o veto do prefeito André Gadelha (PMDB) em relação ao projeto de lei número 23/2015, de autoria do vereador Aldeone Abrantes (PTB).
De acordo com o autor do projeto, o vereador Aldeone Abrantes (PTB), a ideia foi colocada em votação depois de ouvir a população. "De tanto a gente escutar reclamações de pessoas falando que os funcionários preferem o celular a atender quem realmente está precisando, resolvi idealizar esse projeto", afirmou.
Depois de ser aprovado pelos vereadores, a propositura seguiu para o prefeito da cidade, que vetou o projeto. Para o procurador municipal, Cleonerubens Lopes, que ajudou a elaborar o veto, "o projeto foi analisado como inconstitucional". "Questionamos aos vereadores quem faria a fiscalização, o que era uma incógnita", disse.
Os vereadores apresentaram uma emenda atribuindo ao Procon Municipal a responsabilidade de fiscalizar e aplicar as penalidades cabíveis e derrubaram o veto do prefeito André Gadelha. "A unanimidade de votos a favor da sua matéria reflete o pensamento uniforme da Câmara em relação ao uso abusivo de celular em repartições públicas e particulares quando tal prática atenta diretamente na péssima qualidade da prestação de serviço à população", afirmou Aldeone.
Fonte: G1 Paraíba
