Duas instituições de ensino superior da Paraíba, ambas de João Pessoa, saíram do Programa Universidade para Todos (Prouni). Na segunda-feira (20) o Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras de instituições deste tipo por elas não terem comprovado a regularidade fiscal. Todas elas têm um prazo de cinco dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão.
As faculdades que perderam o Prouni na Paraíba foram a Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat e a Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper). Segundo o MEC, a decisão não vai causar prejuízos aos alunos que atualmente estudam nas instituições, que terão as matrículas preservadas, e também não acarretará ônus à União.
O gerente administrativo e financeiro da Santa Emília de Rodat, Erickson Jotas, informou que a faculdade foi vendida, mudando de mantenedora e que essa empresa é quem está está avaliando qual posicionamento tomará após a decisão do MEC. A direção da Asper também foi procurada, mas até às 10h45 desta terça-feira não se pronunciou.
Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa.
No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas em todo o país.
De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.
Fonte: G1 Paraíba
