No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:
- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei que determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:
- Todos os estados: 30%
- Todos os municípios: 30%
- União: 40%
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