A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apoia o Projeto de Lei 2418/2011 do Deputado Federal Wilson Filho (PMDB/PB), que proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco em emissoras de televisão e rádio.
O Coordenador Parlamentar da Anvisa Dr. Marcos Paulo Dias Rodrigues afirmou, “a diretoria colegiada da Anvisa apreciou o PL 2418/2011 e os dirigentes foram todos favoráveis a aprovação do projeto”.
Para Marcos Paulo, “na Anvisa o projeto foi encaminhado para a área técnica do tabaco, que manifestou em nota, o consentimento favorável, a área de propaganda está avaliando o PL 2418/2011”.
E conclui Rodrigues, “a proposição de Wilson Filho vai ao encontro do nosso objetivo e ajuda a promover e proteger a saúde da população”.
De acordo com o parlamentar Wilson Filho, “na programação apresentada pelas emissoras, frequentemente os telespectadores são estimulados por cena com artistas famosos, que aparecem em filmes, novelas e em outros programas consumindo cigarros e bebidas. As emissoras de rádio também influenciam os ouvintes com divulgação de propagandas de empresas de bebidas”.
No Brasil, a publicidade do cigarro nos meios de comunicação de massa é proibida, mas no caso, das bebidas alcoólicas é livre a divulgação, só há restrição quanto ao horário de veiculação do anúncio.
O deputado ainda destaca, “a proposta 2418/2011 é importante para proteger principalmente os jovens da influência da mídia no consumo de drogas lícitas, a publicidade desses produtos associa beber com diversão, charme, aventura, sucesso profissional e aceitação social”.
Se aprovada a proposta, a emissora que descumprir a Lei será penalizada com multa de 100 mil reais por dia, caso haja reincidência, o valor é dobrado. Os recursos da multa serão revertidos para o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas.
Fonte: Ascom do Deputado
