Em julgamento ontem (22) o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, responsabilizou o Governo da Paraíba pelo rompimento da barragem de Camará, na região do Brejo, ocorrido em 17 de junho de 2004. A 2ª Turma do TRF excluiu de culpa o consórcio de construtoras responsável pela obra e apontou que o acidente teria sido causado pela falta de manutenção na barragem. O governo do estado ainda pode recorrer da decisão.
A decisão foi com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pedia que o Estado e as construtoras CRE Engenharia Ltda, Holanda Engenharia Ltda e Andrade Galvão Ltda fossem responsabilizados pelo rompimento. O TRF manteve o entendimento da Justiça Federal da Paraíba, em sentença dada em 2011, excluindo as empresas e culpando apenas a administração estadual.
No julgamento de terça-feira, o TRF impôs uma condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão ao Estado. Esses recursos devem ser revertidos para o Fundo de Reconstituição dos Interesses Supraindividuias Lesados ( criado pela lei 7.347/85). Como já havia sido determinado em 1ª instância, a corte orientou que o governo do estado faça a reconstrução da barragem e de casas e estradas nas cidades de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia e Mulungu, que foram atingidas pelas águas de Camará.
De acordo com o advogado Dirceu Galvão, que representou o consórcio de construtoras no processo, disse que as empresas conseguiram comprovar que não tiveram culpa no rompimento da barragem. 'Tivemos provas robustas no sentido de que o Governo do Estado não tomou os cuidados com a barragem”, disse. Dirceu afirma que o governo recebeu uma manual de segurança quando a obra foi entregue e que deveria ter ocorrido uma preocupação especial principalmente com relação ao primeiro enchimento. “Uma das medidas que poderia ter sido feita era o esvaziamento. O consórcio alertou o Governo, que preferiu não fazer”, pontuou.
A barragem foi construída na gestão do governador José Maranhão (PMDB) e rompeu durante a administração do hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O atual procurador-geral do governo, Gilberto Carneiro, disse que o o governador Ricardo Coutinho (PSB) já havia decidido reconstruir Camará independente de decisão judicial. No entanto, afirmou que o Estado não concorda com a condenação por danos morais coletivos e vai recorrer.
“Entendemos que não há culpa do Estado no acidente. Vamos recorrer da condenação por danos morais coletivos porque já estamos indenizando as famílias no tocante aos danos materiais”, disse Carneiro. Segundo o procurador, serão impetrados recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilberto Carneiro informou também que a obra de reconstrução da barragem de Camará está em plena execução. Os investimentos na chamada Nova Camará chegam a R$ 75 milhões, sendo R$ 29 milhões para a construção da barragem, R$ 39 milhões para o sistema de abastecimento de água com adutoras, estações elevatórias e estações de tratamento, e mais R$ 7 milhões para a construção da barragem de nível Pitombeira-Serra Grande, que reforça o sistema de abastecimento de Alagoa Grande.
Rompimento
O acidente da Barragem de Camará ocorreu na noite de 17 de junho de 2004 . Após o rompimento as águas inundaram parte dos municípios de Alagoa Grande, Mulungu, Alagoa Nova e Areia. A tragédia ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou cerca de três mil desabrigados. Onze dias depois, a barragem sofreu outro desmoronamento.
Um relatório produzido por engenheiros da Universidade Federal de Paraíba, em novembro de 2004, mostrou que a barragem tinha capacidade para mais de 26 milhões de metros cúbicos de água. Conforme o mesmo relatório foram gastos na obra cerca de R$ 24 milhões.
Fonte: G1 Paraíba
