A portaria nº 91/2012 da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, assinada pelo secretário da pasta, Cláudio Lima, proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado da Paraíba das 6h às 18h deste domingo (7), dia em que acontece o primeiro turno das Eleições 2012. Bares, restaurantes e outros estabelecimentos do gênero estão proibidos de realizar o comércio do produto, ressalvas as orientações diferenciadas expedidas pelos juízes eleitorais nas suas respectivas jurisdições.
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem sábado (6), ainda determina que o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, e a delegada geral da Polícia Civil, Ivanisa Olímpio, façam cumprir a norma, por meio de suas unidades subordinadas.
“É importante que as pessoas exerçam seu direito de voto com sobriedade e consciência. Desta forma, a venda e o consumo de álcool ficam proibidos nesse período, garantindo assim a tranquilidade dos eleitores em todo o Estado. Após o pleito, as pessoas poderão comemorar com segurança”, afirmou o secretário Cláudio Lima, ressaltando que cerca de 10 mil policiais civis, militares e bombeiros militares vão garantir a tranquilidade do pleito nos 223 municípios paraibanos.
Reforço do BPTran
O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) está atuando no Estado com o efetivo de 500 policiais utilizando dezenas de viaturas e motocicletas neste sábado (6) e no domingo (7), dia das eleições municipais 2012. Uma das operações da polícia de trânsito é a aplicação da Lei Seca, dentro do Plano de Ação ‘Eleição Segura’, elaborado e já em execução pela Secretaria de Segurança e Defesa Social e a Polícia Militar da Paraíba.
O comandante do BPTran, coronel PM Paulo Sérgio de Oliveira Bastos, afirmou que além das fiscalizações rotineiras e do atendimento aos acidentes automobilísticos, as fiscalizações estão intensificadas neste sábado, o mesmo ocorrendo no domingo. É proibida a propaganda irregular nos automóveis, a exemplo da adesivagem acima do permitido e o uso ilegal de giroflex, que chegou a ser utilizado em alguns eventos de candidatos.
Na manhã deste sábado, diversas guarnições partiram do quartel do BPTran para o policiamento de trânsito em toda a área de sua atuação, que compreende João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e o Litoral Norte e Sul. Uma das abordagens dos policiais ocorreu nas imediações do Terminal Rodoviário da Capital.
Mais rigor no dia da eleição
Uma novidade este ano é que a Justiça Eleitoral decidiu baixar portaria proibindo a permanência de carros adesivados nas imediações dos locais de votação no domingo por mais de 30 minutos. Os veículos estacionados nessas áreas por um período acima de meia hora serão rebocados pelo BPTran. A medida é para que o eleitor não seja induzido a votar em determinados candidatos divulgados nos adesivos dos veículos estacionados próximos aos locais de votação.
O comandante do BPTran acrescentou que barreiras estão montadas em diversas vias para fiscalizar, inibir e evitar qualquer irregularidade no tráfego e possíveis atividades eleitoreiras que a legislação não permita.
O capitão Bruno Rodrigues, oficial supervisor no plantão das 8h do sábado às 8h do domingo, disse que a orientação à tropa é no sentido de agir com imparcialidade, cumprir as leis de trânsito e eleitorais, atender a sociedade e contribuir com a fluidez do tráfego, sobretudo neste domingo. Os policiais de trânsito também trabalham no apoio às demais modalidades de policiamento para inibir e combater ilícitos eleitorais.
A tenente Adriana Ramalho, oficial do dia no BPTran, explicou que o principal trabalho do Batalhão é atuar nas ocorrências de trânsito. A atividade é feita em sintonia com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop).
O Batalhão de Polícia de Trânsito é sediado em João Pessoa, no bairro Tambiá, ao lado do Parque Arruda Câmara (Bica) e possui companhias em Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, além de pelotões em Teixeira, Mamanguape e Catolé do Rocha, com atendimento nos 223 municípios paraibanos.
