A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tem um ano para realizar concurso público para o Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa. A determinação foi do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT), através de notificação ao reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Soares Polari.
O concurso visa o preenchimento de vagas existentes que hoje são ocupadas por terceirizados. Caso a UFPB não cumpra a decisão, a instituição poderá ser penalizada com pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado anteriormente.
Em audiência realizada esta semana na sede do MPT, o superintendente do HU, João Batista da Silva, esclareceu que o TAC não foi cumprido “pela necessidade premente de profissionais para manter o regular funcionamento do hospital e não-autorização por parte do Ministério do Planejamento para a abertura do concurso”. O hospital conta com 124 terceirizados atuando na atividade-fim, o que é proibido por lei.
O hospital, no entanto, não está livre de outra multa que foi aplicada em execução judicial, em 2007, já que o TAC firmado àquela época versa sobre obrigação de trato sucessivo (continuada ao longo do tempo).
Também estiveram na audiência o procurador-geral da UFPB, Francisco das Chagas Gil Messias, e o pró-reitor de Administração, Marcelo de Figueiredo Lopes.
