Na ação, a promotora Priscylla Maroja denunciava frequentes descumprimentos nos horários das viagens, circulação de ônibus abaixo do determinado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de João Pessoa, e, ainda por cima, circulação de veículos sujos e danificados.
“As empresas vêm desrespeitando continuamente o direito básico dos consumidores, não restando outra alternativa ao Ministério Público que não o ajuizamento da ação. O que se viu foi a violação aos direitos da comunidade consumidora a partir da má prestação dos serviços de transporte coletivo”, explicou a promotora, destacando depois que iniciou a investigar o caso após denúncias realizadas por usuários do serviço de transporte público de João Pessoa.
Durante o inquérito civil, foi constatado as denúncias nas linhas que passam pelos bairros de João Agripino, São José, Brisamar e Jardim Luna. No quesito horário, a propósito, a depender da linha e do dia da semana o horário das viagens começam entre 4h40 e 6h e terminam entre 22h e 23h00.
A decisão deve ser cumprida num prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo-se chegar a um limite de R$ 100 mil.
O Portal Correio entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP), mas a entidade disse que ainda não foi notificada.
Linhas que devem ter aumento da frota
7120- Parque do Sol
7118 – Mussumago
5120 – Valentina
Linhas que devem ter os horários cumpridos
7120 – Parque do Sol
7118 – Mussumago
5120 – Valentina
509 – João Agripino
512 – São José
401 – Altiplano
Fonte: Portal Correio
