Astronadc Pereira de Moraes, policial militar popularmente conhecido como sargento Pereira, escreveu artigo, intitulado 'O Enigma da Paraíba', explicitando a sua opinião sobre como o atual governo da Paraíba e os gestores anteriores têm tratado a questão da segurança pública. O sargento também criticou os mandatários da Assembleia Legislativa.
O que inspirou sargento Pereira foi a matéria do Fantástico, da Rede Globo, publicada no domingo (23), que mostrou João Pessoa como a nona cidade mais violenta do mundo e a terceira do país.
A reportagem se baseou no levantamento feito pela Organização Não-Governamental (ONG) mexicana Seguridade, Justiça e Paz.O que inspirou sargento Pereira foi a matéria do Fantástico, da Rede Globo, publicada no domingo (23), que mostrou João Pessoa como a nona cidade mais violenta do mundo e a terceira do país.
Confira o artigo:
O ENIGMA DA PARAÍBA
Os últimos 05 governos da Paraíba mantiveram o estado exilado de uma Política Pública de Segurança para a Paraíba e para os paraibanos.
O atual governo do Estado:
O pacto pela vida na Paraíba está falido. Distribuir migalhas é uma forma cômoda e perversa de abandonar uma verdadeira política de Segurança Pública. O governo abandonou o programa Paraíba Unida pela Paz. Não efetivou: a compatibilização das policiais e de suas respectivas áreas territoriais e gerenciais em sua totalidade; Não efetivou o Conselho Estadual de Segurança Pública; Não apresentou e nem implantou o Plano Estadual de Segurança Pública; Não promoveu uma política salarial e de condições de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública; Não promoveu uma política Habitacional para os profissionais da Segurança Pública; Não efetivou a Corregedoria Única, forte em recursos orçamentários e estruturais, autônoma e independente da Polícia e do Sistema de Segurança Pública do Estado; Não aperfeiçoou o processo de seleção à Polícia; Não aperfeiçoou a formação pedagógica e curricular dos profissionais de Segurança Publica da PB; Não conseguiu criar e efetivar o sistema de inteligência de polícia na Paraíba coordenado por uma agência de inteligência estadual; Não promoveu a reforma estrutural, recursos humano e orçamentários para a polícia técnica científica no território paraibano; Não implantou o programa de proteção as testemunhas na PB; Não consegui implantar um departamento de projetos e recursos para a Segurança Pública e demais secretarias do Estado que atenda as demandas das agências estaduais inclusive as da segurança, assim, perdendo vultosos valores do governo federal; Não conseguiu promover a campanha permanente pelo desarmamento e pior tornou a Ouvidoria de Polícia da Paraíba um setor sem atendimento, pois lá não temos ouvidor de polícia. Afinal, a firmeza do combate ao crime não pode ser confundida com a brutalidade policial.
Os governos que antecederam o atual governo:
Governos que não investiram na Política de Segurança Pública. Notadamente governos tomados pela corrupção e pelo medo. Corrupção que apodreceram o sistema de Segurança Pública do Estado. A compra de viaturas e armas obsoletas eram tidas como aquisições espetaculares. A pirotecnia e a hipocrisia destes governos sucatearam as consciências dos observadores, que na medida que gerenciavam a polícia se entregavam cada vês mais ao fantasma da violência que nos persegue até hoje. A história destes governos é melada pela associação ao crime, a corrupção, a ineficiência da polícia, a partidarização das instituições policiais, e da ineficiência recorrente das agências públicas de segurança. Mantiveram-se nestes governos, grupos de extermínios, corrupção policial, taxas altíssimas de mortes violentas e soberbos discursos fisiologistas da velha política, de velhas práticas dos caciques da política paraibana.
Foi neste período que o crime organizado abriu seus tentáculos, mas foi negada sua existência - pelos governos aqui instalados. As greves das policias já era um pré-anuncio da falência total do sistema de segurança. A quem devemos culpar por tanta irresponsabilidade e incompetência? A corrupção anda lado a lado da incompetência, da violência - na ausência de uma postura cidadã e do pleno exercício da cidadania. Nos falta a capacidade de exercermos a plena cidadania.
O que fazer frente a este Enigma:
Este sistema político não nos representa mais. Está falido, esvaziado e corrompido. É um sistema hipócrita.
Na Segurança Pública os investimentos são fragmentários e aleatórios. Se a polícia fosse uma empresa privada fecharia as portas em 24 horas, tal a irracionalidade organizacional verificada sem o pudor da ética e da responsabilidade com o social.
Não há política séria de segurança pública sem reforma profunda das policias, tampouco há propriamente uma política, no sentido forte do termo, sem uma proposta realista de solução para o drama das favelas, sem o combate efetivo a tirania do trafico que é capaz de corromper agentes públicos. Portanto, sem a participação efetiva da sociedade nas questões da Segurança, das Políticas Públicas não há resultados significativos para tais demandas sociais. Sem recursos orçamentários, sem vontade política, sem poder gerencial e capacidade gerencial de comandar um Sistema Público de Segurança estaremos todos nós na condição de vítimas da violência e do descaso.
Qual é a avaliação do desempenho da nossa polícia paraibana? Qual a avaliação das ações da nossa polícia na Capital? Qual a avaliação da atuação policial nos bairros da grande João Pessoa? Uma avaliação criteriosa obedecendo aos rigores da ciência. Para isso é necessário que os recursos possam ser deslocados com rapidez e responsabilidade para sanar os problemas que coexistem com a incompetência.
Em grande parte tem culpa os legisladores, patronos do poder, que atendem às negociatas dos corredores do poder. A lei da corregedoria que dorme nas gavetas dos deputados paraibanos. Estes que respiram e dormem sossegados nas cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado, enquanto nossa polícia padece. Polícia esta que poderia ser mais eficiente se os deputados tivessem sensibilidade e amor aos paraibanos.
Os deputados estaduais preferem a luta cotidiana contra o palácio do governo de que trabalhar na perspectiva de uma segurança com qualidade e com resultados. Faltam aos parlamentares paraibanos o compromisso, o respeito e a capacidade de pautar e discutir os grandes temas da Paraíba.
Esses que ocupam o Parlamento da Paraíba preferem discutir a política partidária, enquanto nosso povo padece e sangra até morrer, através da violência, do crime organizado, da fome e da sede.
É vista a velha política, dos velhos caciques, das velhas práticas. Assim, a degradação moral e a corrupção esta presente nas estruturas de um estado paralisado pelo medo da violência e pelo controle dos criminosos. Mais absolutamente pela incompetência de nossos legisladores e governantes.
Quando lamentamos o grau de degradação moral das instituições policiais, não podemos esquecer que, em seu interior, há milhares de mulheres e homens honestos, sérios, que não medem esforços para se aperfeiçoar e que podem constituir a fonte da renovação na polícia. Mas estão ilhados, isolados, sem apoio, vivenciando um apartheid social - eles próprios sem direitos.
Há certas coisas que é preciso dizer e ouvir, por mais dolorosas que sejam. Afinal, a meta de um governo realmente democrático deve ser sempre o interesse público e a vocação de um cidadão é a cidadania.
ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
Policial Militar
CEDH da Paraíba
Assessoria de Imprensa
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