25 de mar. de 2014

Ele se inspirou na reportagem do Fantástico que mostrou JP como uma das mais violentas.

Astronadc Pereira de Moraes, policial militar popularmente conhecido como sargento Pereira, escreveu artigo, intitulado 'O Enigma da Paraíba', explicitando a sua opinião sobre como o atual governo da Paraíba e os gestores anteriores têm tratado a questão da segurança pública. O sargento também criticou os mandatários da Assembleia Legislativa.

 O que inspirou sargento Pereira foi a matéria do Fantástico, da Rede Globo, publicada no domingo (23), que mostrou João Pessoa como a nona cidade mais violenta do mundo e a terceira do país.
A reportagem se baseou no levantamento feito pela Organização Não-Governamental (ONG) mexicana Seguridade, Justiça e Paz.

 Confira o artigo:

O ENIGMA DA PARAÍBA

Os últimos 05 governos da Paraíba mantiveram o estado exilado de uma Política Pública de Segurança para a Paraíba e para os paraibanos.

O atual governo do Estado:

O pacto pela vida na Paraíba está falido. Distribuir migalhas é uma forma cômoda e perversa de abandonar uma verdadeira política de Segurança Pública. O governo abandonou o programa Paraíba Unida pela Paz. Não efetivou: a compatibilização das policiais e de suas respectivas áreas territoriais e gerenciais em sua totalidade; Não efetivou o Conselho Estadual de Segurança Pública; Não apresentou e nem implantou o Plano Estadual de Segurança Pública; Não promoveu uma política salarial e de condições de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública; Não promoveu uma política Habitacional para os profissionais da Segurança Pública; Não efetivou a Corregedoria Única, forte em recursos orçamentários e estruturais, autônoma e independente da Polícia e do Sistema de Segurança Pública do Estado; Não aperfeiçoou o processo de seleção à Polícia; Não aperfeiçoou a formação pedagógica e curricular dos profissionais de Segurança Publica da PB; Não conseguiu criar e efetivar o sistema de inteligência de polícia na Paraíba coordenado por uma agência de inteligência estadual; Não promoveu a reforma estrutural, recursos humano e orçamentários para a polícia técnica científica no território paraibano; Não implantou o programa de proteção as testemunhas na PB; Não consegui implantar um departamento de projetos e recursos para a Segurança Pública e demais secretarias do Estado que atenda as demandas das agências estaduais inclusive as da segurança, assim, perdendo vultosos valores do governo federal; Não conseguiu promover a campanha permanente pelo desarmamento e pior tornou a Ouvidoria de Polícia da Paraíba um setor sem atendimento, pois lá não temos ouvidor de polícia. Afinal, a firmeza do combate ao crime não pode ser confundida com a brutalidade policial.

Os governos que antecederam o atual governo:

Governos que não investiram na Política de Segurança Pública. Notadamente governos tomados pela corrupção e pelo medo. Corrupção que apodreceram o sistema de Segurança Pública do Estado. A compra de viaturas e armas obsoletas eram tidas como aquisições espetaculares. A pirotecnia e a hipocrisia destes governos sucatearam as consciências dos observadores, que na medida que gerenciavam a polícia se entregavam cada vês mais ao fantasma da violência que nos persegue até hoje. A história destes governos é melada pela associação ao crime, a corrupção, a ineficiência da polícia, a partidarização das instituições policiais, e da ineficiência recorrente das agências públicas de segurança. Mantiveram-se nestes governos, grupos de extermínios, corrupção policial, taxas altíssimas de mortes violentas e soberbos discursos fisiologistas da velha política, de velhas práticas dos caciques da política paraibana.

Foi neste período que o crime organizado abriu seus tentáculos, mas foi negada sua existência - pelos governos aqui instalados. As greves das policias já era um pré-anuncio da falência total do sistema de segurança. A quem devemos culpar por tanta irresponsabilidade e incompetência? A corrupção anda lado a lado da incompetência, da violência - na ausência de uma postura cidadã e do pleno exercício da cidadania. Nos falta a capacidade de exercermos a plena cidadania.

O que fazer frente a este Enigma:

Este sistema político não nos representa mais. Está falido, esvaziado e corrompido. É um sistema hipócrita.

Na Segurança Pública os investimentos são fragmentários e aleatórios. Se a polícia fosse uma empresa privada fecharia as portas em 24 horas, tal a irracionalidade organizacional verificada sem o pudor da ética e da responsabilidade com o social.

Não há política séria de segurança pública sem reforma profunda das policias, tampouco há propriamente uma política, no sentido forte do termo, sem uma proposta realista de solução para o drama das favelas, sem o combate efetivo a tirania do trafico que é capaz de corromper agentes públicos. Portanto, sem a participação efetiva da sociedade nas questões da Segurança, das Políticas Públicas não há resultados significativos para tais demandas sociais. Sem recursos orçamentários, sem vontade política, sem poder gerencial e capacidade gerencial de comandar um Sistema Público de Segurança estaremos todos nós na condição de vítimas da violência e do descaso.

Qual é a avaliação do desempenho da nossa polícia paraibana? Qual a avaliação das ações da nossa polícia na Capital? Qual a avaliação da atuação policial nos bairros da grande João Pessoa? Uma avaliação criteriosa obedecendo aos rigores da ciência. Para isso é necessário que os recursos possam ser deslocados com rapidez e responsabilidade para sanar os problemas que coexistem com a incompetência.

Em grande parte tem culpa os legisladores, patronos do poder, que atendem às negociatas dos corredores do poder. A lei da corregedoria que dorme nas gavetas dos deputados paraibanos. Estes que respiram e dormem sossegados nas cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado, enquanto nossa polícia padece. Polícia esta que poderia ser mais eficiente se os deputados tivessem sensibilidade e amor aos paraibanos.

Os deputados estaduais preferem a luta cotidiana contra o palácio do governo de que trabalhar na perspectiva de uma segurança com qualidade e com resultados. Faltam aos parlamentares paraibanos o compromisso, o respeito e a capacidade de pautar e discutir os grandes temas da Paraíba.

Esses que ocupam o Parlamento da Paraíba preferem discutir a política partidária, enquanto nosso povo padece e sangra até morrer, através da violência, do crime organizado, da fome e da sede.

É vista a velha política, dos velhos caciques, das velhas práticas. Assim, a degradação moral e a corrupção esta presente nas estruturas de um estado paralisado pelo medo da violência e pelo controle dos criminosos. Mais absolutamente pela incompetência de nossos legisladores e governantes.

Quando lamentamos o grau de degradação moral das instituições policiais, não podemos esquecer que, em seu interior, há milhares de mulheres e homens honestos, sérios, que não medem esforços para se aperfeiçoar e que podem constituir a fonte da renovação na polícia. Mas estão ilhados, isolados, sem apoio, vivenciando um apartheid social - eles próprios sem direitos.

Há certas coisas que é preciso dizer e ouvir, por mais dolorosas que sejam. Afinal, a meta de um governo realmente democrático deve ser sempre o interesse público e a vocação de um cidadão é a cidadania.

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES

Policial Militar
CEDH da Paraíba

Assessoria de Imprensa