Nas últimas horas está rolando na internet que será expedindo uma ordem ao DETRAN
PB que todas as Cinquentinhas cuja velocidade máxima de 50Km/h sejam emplacadas.
Ou desde que tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Como a necessidade da CNH ou ACC para o condutor do ciclomotor não é objeto
de questionamentos, e a realidade é pior em relação aos condutores
inabilitados, basta a fiscalização focando a cobrança da CNH ou ACC para
retirar quase todos os ciclomotores de circulação do estado.
Vale lembrar o que diz o Art 162, I e III, do Código de Trânsito Brasileiro:
dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir e com CNH ou Permissão
para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é
infração gravíssima, com penalidade de recolhimento da CNH, se for categoria
diferente, multa e apreensão imediata do veículo, não sendo facultada a
apresentação de outro condutor habilitado para liberar o veículo no local da
operação de fiscalização, mais conhecida como “Blitz”.
Falando agora sobre o emplacamento desses ciclomotores, o Art. 120 do CTB diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. O Art. 130 reza a mesma situação legal, obrigando o licenciamento de todos os veículos.
Em relação ao registro e emplacamento dos ciclomotores, especificamente, o Art 129 do CTB diz: “O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”, desta forma, cabe a cada Prefeitura Municipal realizar esta tarefa.
Se foz determinado está ordem ainda neste primeiro semestre de 2014 haverá
uma grande diminuição nas vendas dos ciclomotores que irá despencar as suas
vendas.
