Finalizado o processo de apreciação, por parte do TCE, sobre a legalidade da permuta da ACADEPOL, verifica-se facilmente que este Tribunal, mais uma vez, tomou uma decisão influenciada pelo DNA político dos seus conselheiros.
Enquanto os três votos contrários à legalidade da permuta foram orientados por uma análise apurada de toda a tramitação em seus aspectos jurídicos e administrativos, os outros quatro votos desconsideraram estes aspectos, preferindo a conveniência ou não da reprovação desta transação.
Os quatro votos pela aprovação foram tomados baseados no fato de que a justiça já tinha decidido pela legalidade da permuta e que, portanto, seria inócua uma decisão contrária do TCE.
Um agravante é que um dos conselheiros é irmão de um secretario do Governo e deveria se averbar suspeito de voltar neste processo, mas foi este mesmo conselheiro que votou pelo desempate em favor do Governo.
Concluindo
O Governo não tem o que comemorar, pois, se obteve uma vitória numérica, amargou uma derrota moral, já que os conselheiros que analisaram a fundo a permuta votaram por sua ilegalidade.
Quando o povo tem razão em ir às ruas cobrar transparência pública, pois, como vemos, até os órgãos fiscalizadores continuam fortemente influenciados pelos políticos que os nomeam.
Fonte: Assessoria
Fonte: Assessoria
