O Ministério da Integração Nacional, atendendo à reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), deverá repassar às prefeituras das cidades em situação de emergência uma verba direta e específica para ações de enfrentamento aos danos da estiagem.
O chamado “Cartão Calamidade” garantirá aos prefeitos uma verba extra de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão – de acordo com a população, a extensão rural e o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – para ser utilizada na contratação de carros-pipas, recuperação, perfuração e ampliação de cisternas de abastecimentos, limpeza de barreiros e açudes e compra de ração animal.
A prestação de contas por parte das prefeituras seria imediata, mas isto só não basta. O deputado estadual Anísio Maia (PT) apoia a reivindicação da CNM – da qual é filiada a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) –, mas acredita que “é preciso criar uma comissão de acompanhamento em cada município, aos moldes do Comitê Estadual de Fiscalização das Ações de Convivência com a Estiagem, criado pelo governador Ricardo Coutinho. Vamos enviar uma moção à presidenta Dilma Rousseff sugerindo isto, para que o “Cartão Calamidade” não vire também uma calamidade. Pior do que a própria seca é ver desviados os recursos para combatê-la”, avalia o deputado.
Anísio afirma ainda que isto não traz burocracia ao processo de liberação dos recursos, uma vez que a comissão de acompanhamento seria formada por várias entidades da sociedade civil, pelas Igrejas e também pelo poder legislativo. Ou seja. “Por aqueles que estão diretamente interessados em resolver o problema e que, de fato, representam a população mais necessitada”, nas palavras do deputado.
Fonte: Ascom
