A Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado – IPI e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda na apresentação do Ministro, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo com as medidas tomadas pelo Governo Federal.
O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda, com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. Neste ano tal política gerou um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do FPM. Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI.
O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. A primeira desoneração do IPI com impacto na arrecadação deste ano foi para a linha branca e entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal.
Em março o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de R$ 271 milhões para a linha branca.
Em agosto o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve uma renúncia de R$ 361 milhões, assim a desoneração da linha branca totalizou R$ 993 milhões. O governo desonerou também os setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando em uma renúncia de R$ 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões. Totalizando uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até final junho de R$ 716 milhões.
O Governo anunciou também um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. A previsão do Governo Federal foi de que a renúncia fiscal correspondente a tais desonerações, que se estenderam até o final de Maio, foi de R$ 1,2 bilhões. Em Maio o governo prorrogou a desoneração do IPI até 31 de outubro, com uma desoneração adicional de R$ 800 milhões.
Em outubro estas medidas foram novamente renovadas até o fim de dezembro, ocorrendo uma renuncia de R$ 800 milhões. Com isso a renúncia fiscal para este ano, advinda da desoneração do IPI automóveis, totalizou R$ 2,8 bilhões em 2012. Todas as desonerações do IPI concedidas até agora no ano de 2012 implicam numa renúncia de R$ 7,1 bilhões.
Como vemos na tabela abaixo, R$ 933 milhões referem-se à linha branca, R$ 1,6 bilhões aos materiais de construção, R$ 2,8 bilhões aos automóveis e R$ 1,6 bilhões aos demais itens. O impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de R$ 1,67 bilhões.
Impacto no Município de São José dos Ramos/PB
Dada a participação do Município no bolo do FPM, as desonerações do IPI concedidas no ano de 2012 implicaram em uma queda da transferência para a Prefeitura de R$ 146.211,77.
Veja na tabela abaixo a redução da transferência por setor desonerado.
Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios
