A Paraíba ocupa o segundo pior lugar no ranking nacional em percentual de municípios com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas implementada. À frente apenas de Pernambuco, o Estado tem apenas oito das 223 cidades paraibanas com ações em execução que atendem os quatro eixos de implementação da Lei Geral. Dados da Central de Monitoramento da Lei revelam que a Paraíba tem 3,5% das cidades com a legislação implementada. Já em Pernambuco o índice é 2,7%. Em todo o país, apenas 13 estados têm índices superiores a 10%.
Na Paraíba, a Lei Geral foi regulamentada em 118 municípios, o que representa 52,9% das cidades com a legislação em vigor. Embora a Lei tenha sido aprovada, ações práticas em benefício às micro e pequenas empresas (MPE), como a ampliação do uso do poder de compra, desburocratização, incentivo ao empreendedor individual e institucionalização do agente de desenvolvimento, ainda são pontuais.
De acordo com a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, a implementação da Lei Geral cria um ambiente favorável para a criação e desenvolvimento dos pequenos negócios, dinamizando a economia do município e consequentemente do país. São ações como a desburocratização da abertura e regularização de empresas, renovação de licenças e promoção de acesso a mercados. Outro ponto importante da legislação é o estímulo à participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, oferecendo vantagens competitivas em relação às empresas de médio e grande porte.
Embora seja um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social, a Lei Geral ainda está fora da pauta de gestores públicos e dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador do Estado. Para inserir nos programas de governo ações de desenvolvimento dos municípios através dos pequenos negócios, o Sebrae Paraíba vai entregar nos comitês dos candidatos a prefeito de João Pessoa o “Guia do Candidato Empreendedor”, que conta com 10 passos e 100 ações que os gestores podem adotar para geração de emprego e renda através das MPE. Nos municípios do interior, o guia será distribuído pelas agências regionais do Sebrae.
Bera Wilson explicou que a publicação foi produzida pelo Sebrae Nacional e espera ser utilizada como uma agenda de compromissos dos candidatos. “Na Paraíba, as MPE representam 97% das empresas formais instaladas no Estado. São estas empresas que empregam boa parte da população. É necessário que os gestores percebam a importância dos pequenos negócios e invistam no processo de desoneração, incentivo e desburocratização do o dia a dia dos micro e pequenos empresários e empreendedores individuais”, disse a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba.
No “Guia do Candidato Empreendedor”, os gestores e candidatos terão acesso a um leque de sugestões já colocadas em prática por centenas de prefeitos de todo o país e que foram acompanhadas de perto pelo Sebrae. O documento aponta que o desenvolvimento sustentável e o apoio aos pequenos negócios devem estar na lista de prioridades da administração pública e atuar com o setor produtivo, trabalhadores e sociedade. O documento está disponível no site http://www.sebrae.com.br/customizado/lei-geral/
Número de MPE na Paraíba
As MPE representam 97% das empresas formais instaladas na Paraíba. De acordo com dados da Receita Federal, em junho deste ano, o estado contabilizava 112.050 micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Apesar da quantidade expressiva, estima-se que estas empresas consigam participar em 58% dos processos licitatórios federais e em 42% das compras estaduais.
Bera explicou que o Sebrae Paraíba, em parceria com os poderes públicos, está estimulando a implantação de Programas Estaduais e Municipais que contemplem o uso do poder de compras governamentais para o desenvolvimento dos pequenos negócios. “Estas ações são instrumentos de fortalecimento de atividades produtivas, gerando emprego e renda, que possibilitam inovações tecnológicas, organizacionais e gerenciais, além de elevar o padrão de desempenho e competitividade das empresas”, disse Bera Wilson.
Para reforçar a participação das MPE nas compras governamentais, assim como o fortalecimento das micro e pequenas empresas e o desenvolvimento econômico e social dos municípios paraibanos, o TCE encaminhou, recentemente, às prefeituras de todo o Estado um documento solicitando a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa No 123/06. O prazo para regulamentação da legislação, que está em vigor desde dezembro de 2006, se esgotou em dezembro de 2007. No Estado, dos 223 municípios, apenas 35 responderam à solicitação do TCE.
Os 10 passos para o desenvolvimento e a prosperidade do seu município
(cada passo tem 10 ações relacionadas)
Passo 1- Preparar Gestores e Servidores Públicos para o Desenvolvimento.
Passo 2 - Apoiar a formalização e o sucesso dos Microempreendedores Individuais.
Passo 3 - Prestigiar os Comerciantes do município.
Passo 4 - Fortalecer os Empreendedores da Indústria e atrair investimentos.
Passo 5 - Modernizar e profissionalizar as atividades dos Prestadores de Serviços.
Passo 6 - Promover os Empreendedores do Turismo como indutores do Desenvolvimento.
Passo 7 - Facilitar o associativismo dos Agricultores Familiares e consolidar seus avanços.
Passo 8 - Articular o acesso à tecnologia pelos Produtores Rurais para agregar valor à produção.
Passo 9 - Qualificar os empreendedores para os desafios da Sustentabilidade.
Passo 10 - Estimular o ensino do Empreendedorismo e a Cultura da Cooperação.
Fonte: Ascom PB
