Das 113 denúncias até agora registradas no Portal 127, mantido no site institucional do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), 56 (quase 50% do total denunciado) são na área eleitoral e já foram encaminhadas para os promotores de Justiça das zonas eleitorais respectivas para as devidas providências. Corrupção, crimes comuns e ilícitos eleitorais são os três tipos de denúncias mais recorrentes.
“O Portal 127 está sendo uma grande alegria, pelo menos para mim, na condição de coordenador do CaoCrim. É um contato direto com a coletividade paraibana que tem acreditado no portal e encaminhado denúncias acompanhadas de documentos. O que é muito importante e nos ajuda muito”, avalia o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim) do MPPB.
Ele adverte que, em breve, muitos desses encaminhamentos que o Portal 127 está recebendo vão virar processos nas diversas zonas eleitorais. “Quem sabe até inviabilizando a posse ou o exercício político daqueles que cometem crime para se eleger”, alerta o promotor.
Lançado no dia 10 de agosto, juntamente com o Disque-Denúncia 127 (por telefone), o Portal 127 tem recebido as denúncias via internet, onde o cidadão pode enviar até áudio e vídeo, o que é um diferencial do portal. “O que for de denúncia eleitoral, nós fazemos imediatamente o encaminhamento. Estamos dando prioridade pelo fato da exiguidade do período eleitoral. Os prazos da legislação eleitoral são curtíssimos”, ressalta Bertrand Asfora.
Sem dar mais detalhes para manter o anonimato dos denunciantes e o sigilo nas investigações, o promotor afirma que é lamentável existir fatos como o de candidato a prefeito de cidade do interior do estado que, num comício, diz que tem R$ 3 milhões para gastar e que vai comprar o mandato.
“Não é fácil você ter que presenciar isso. É a prova do sentimento da certeza da impunidade por parte dessas pessoas. É difícil você, como cidadão, ouvir um desafio ao sistema normativo brasileiro”, aponta o promotor.
Compra de votos - Ele também revela que há denúncias de vereadores dizendo que compra voto a R$ 100,00 ou R$ 200,00. “É complicado receber denúncia de que em um posto de gasolina, por exemplo, em apenas um mês, se gastou R$ 1,3 milhão de gasolina, às vésperas de uma eleição. Então é importante que tenhamos esse portal de comunicação e que o Ministério Público possa adotar as medidas cabíveis para impedir o exercício do mandato dessas pessoas que utilizam o crime como forma de se eleger”, completa.
Quanto às denúncias feitas via telefone pelo Disque-Denúncia 127, Bertran revela que estão sendo realizadas as degravações pelo pessoal do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, para conseguinte encaminhamento ao CaoCrim. “Ainda estamos fazendo o levantamento desses números”.
Para Bertrand, os dois instrumentos de denúncias disponibilizados para a população pelo Ministério Público são canais de interlocuções com a sociedade, “que sente na pele o que vem acontecendo”.
Quanto às demais denúncias que não são da área eleitoral, Bertrand Asfora explica: “Estamos recebendo, procuramos fazer um levantamento prévio junto ao Gaeco, para, com mais algum elemento mais consistente, fazer o conseguinte encaminhamento ao promotor competente, que receberá a denúncia. Todas são na área da corrupção, principalmente de fraudes em licitação pública”.
Os dois serviços – via internet e via telefone – foram lançados no último dia 10 de agosto, com o objetivo de oferecer à população canais para que possam fazer denúncias de qualquer ato de corrupção, principalmente durante a campanha eleitoral.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e vão poder auxiliar os promotores eleitorais durante o período. No entanto, os dois serviços serão canais permanentes que podem receber qualquer tipo de denúncia sobre corrupção. Basta discar 127 ou acessar o endereço 127.mp.pb.gov.br.
Fonte: Parlamento PB
