O conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por maioria de votos, nessa sexta-feira (29), resolução permitindo a inscrição de advogados inadimplentes com a anuidade da instituição nos órgãos de proteção ao crédito. Conforme memorial de crédito da Tesouraria da OAB-PB, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2017, a Ordem registra 17.931 advogados inscritos/ativos, deste total 9.585 (53,46%) são adimplentes e 8.346 (46,54%) inadimplentes.
Ainda segundo o memorial, a dívida dos inadimplentes com a OAB-PB é superior a R$ 15,5 milhões. A tesoureira da OAB-PB, Tainá de Freitas, explica que o protesto dos advogados será iniciado, de forma escalonada, a partir do próximo dia 1º de novembro. “Inicialmente serão protestados os advogados inadimplentes por cinco anos e posteriormente os que devem quatro, três, dois e um exercício”, declarou.
Tainá de Freitas acrescenta que, conforme a na Resolução 01/2017, OAB-PB, através de sua assessoria jurídica, já vem executando o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade, iniciado no último mês de março. Segundo ela, até o momento foram ajuizadas 584 ações de execução de título extrajudicial. “Com estas ações, a OAB-PB conseguiu negociar o pagamento com os advogados inadimplentes de pouco mais de R$ 3 milhões da dívida de R$ 15 milhões”, disse.
Fonte: Portal Correio