O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho pediu à Justiça, na última quarta-feira (2), o cancelamento da realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), marcadas para o próximo fim de semana. Ele alega que não podem ser aplicadas provas de redação diferentes para cada data do exame. A ação deve ser julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal até a sexta-feira (4), devido à urgência do caso. Caso ela seja aceita, a suspensão será válida para todo Brasil.
Nessa terça-feira (1º), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou o adiamento dos exames para 191 mil alunos por causa das ocupações estudantis em locais onde seriam realizadas provas nos dias 5 e 6. Na Paraíba, mais de 2,4 mil estudantes foram atingidos pela medida.
Os alunos afetados pelas ocupações e que terão as provas adiadas serão avisados sobre a mudança na data via SMS. O MEC assegurou que as provas a serem aplicadas a esse grupo de alunos serão diferentes, mas com as mesmas regras usadas no próximo fim de semana. Os exames também serão distintos daqueles aplicados nos dias 13 e 14 de dezembro aos alunos privados de liberdade. Todos os resultados serão divulgados na mesma data, dia 19 de janeiro.
O Ministério da Educação informou que já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para tentar derrubar a ação ajuizada no Ceará. Em nota, o órgão diz que os argumentos do procurador Oscar Costa Filho "demonstram um grave equívoco".
"Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares", diz o texto, divulgado no site oficial do Inep.
Fonte: R7
