O vice-prefeito de Itabaiana, Antoniel Carlos (foto), confirmou que entrará com ação na Justiça para receber vencimentos relativos ao cargo, não pagos pelo prefeito Antonio Carlos Melo Júnior. No caso, trata-se de uma ação ordinária específica para receber os pagamentos retroativos, sem a intervenção do Ministério Público, pois o caso não aponta caráter social que demande a presença do MP.
O vice-prefeito deverá impetrar Mandado de Segurança, segundo informou um advogado ao TV.
“Se o agente público deixa de receber vencimentos, parciais ou integrais, por ato abusivo do poder público, o mandado de segurança pode garantir o pagamento, porque a autoridade coatora, no ato de esquivar-se de sua obrigação, não efetuando o pagamento ao servidor, omite-se ante as determinações legais, afrontando diversos princípios constitucionais, incorrendo, portanto, em patente ilegalidade”, esclareceu. Para ele, trata-se de abuso de poder que viola os direitos constitucionais do vice-prefeito.
Ouvido pela reportagem, servidor público de Itabaiana acha que, por desavenças pessoais, o vice-prefeito vai buscar seus direitos, mas “esquece dos demais servidores que também estão sem receber”.
Fonte: Tribuna do Vale Online
