Com arrocho nas contas municipais em virtude das quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras paraibanas vão receber R$ 706.972,50 do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), relativo ao exercício de 2015. A prestação deste auxílio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios está prevista na Medida Provisória 720/2016, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e o pagamento será feito em três parcelas iguais, em abril, maio e junho.
As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que explica que a divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão para os municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto à destinação a MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.
Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: a primeira parcela até o dia 29 de abril; a segunda parcela até 31 de maio e a terceira parcela até o dia 30 de junho. De acordo com o relatório, o município de João Pessoa ficará com a maior parte dos recursos, com um total de R$ 195.912,97. A segunda cidade com o maior repasse é Campina Grande, que receberá o total de R$ 106.457,02. A lista completa pode ser acessada no endereço eletrônico
Na mesma edição do DOU, foi publicada a Medida Provisória 721/2016, que abre crédito extraordinário de igual valor (R$ 1.950 bilhão) em favor de transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Gordinho
