As famílias da Paraíba que precisam do canabidiol (CBD) para o tratamento de pessoas com epilepsias de difícil controle enfrentam um novo problema. Após lutarem e conseguirem a liberação da substância pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as famílias perderam a oportunidade de adquirir o CBD gratuitamente após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) perder a validade.
De acordo com as 16 famílias paraibanas que requisitaram a substância ao poder público, o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, não assinou o documento dentro do prazo e o compromisso de fornecer o medicamento não fui obedecido. Diante do descumprimento, o MPF ingressou no dia 15 de junho com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar obrigando os governos estadual e federal a fornecerem o canabidiol gratuitamente por tempo indeterminado.“Conversamos com a Secretaria Estadual de Saúde, que assinou o TAC no qual o governo do estado se comprometia a fornecer a medicação independente de qualquer briga judicial. O TAC não foi cumprido e ao procurarmos o governo, fomos informados que o documento não teria legalidade sem a assinatura do procurador-geral do estado e este não pretendia assinar o TAC alegando problema de custos”, explicou o representante do MPF.
A produção da TV Cabo Branco tentou contato com a Procuradoria-geral do Estado, mas foi informada pela assessoria que o procurador estava em viagem e que não iria se pronunciar sobre o assunto. E também fez contato nesta segunda-feira (29) com a assessoria do órgão, mas as ligações não foram atendidas.
A servidora pública Luciana Bezerra, uma das mães envolvidas na luta pelo fornecimento do canabidiol gratuitamente, comentou que o descumprimento do TAC pode ser considerado um abandono por parte do poder público. “A situação não está fácil. Tem mães que viram seus filhos terem um melhora na qualidade de vida e agora não estão mais. Foi uma luz que foi acendida no fim do túnel, que a gente não tinha mais luz, e o estado nos desamparou mais uma vez”, relatou.
As famílias informaram que a compra de uma quantidade suficiente para o mês inteiro custa mais de R$ 5 mil. Por conta do alto custo, as famílias compartilham o canabidiol, administram a substância em menor quantidade para que as crianças que sofrem com as convulsões de difícil controle sejam medicadas.
Fonte: G1 Paraíba
