Mais 22 municípios paraibanos localizados nas proximidades de Campina Grande e Guarabira passarão a fazer parte do semiárido nordestino. A mudança integra a Medida Provisória 668/2015, que eleva as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
Segundo o relator da MP, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), hipoteticamente, esses municípios estariam fora do semiáriodo porque não sofreriam as consequências da seca, o que não corresponde à realidade.
A inclusão de Guarabira, Alagoa Nova e Alagoa Grande no semiárido, por exemplo, foi possível graças às negociações com as equipes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal durante as discussões da Medida Provisória. A MP inclui a importação de máquinas e veículos e atende ao setor sulcroalcoleiro brasileiro em relação à tributação na importação de álcool.
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
