Na sessão da ALPB desta terça-feira (29/04), durante o esforço concentrado da Casa para votar matérias que aguardavam encaminhamento, foi aprovada a emenda proposta pelo deputado Anísio Maia (PT) que modifica a Medida Provisória nº 218/2014, acerca do reajuste dos servidores do Estado na data-base de 1º de janeiro.
A emenda propõe um reajuste de 18,16%, visando a repor a inflação acumulada desde 2010, descontados os reajustes salariais implementados pelo Governo Estadual neste período. Neste ano de 2014, por exemplo, o reajuste de 5% ficou abaixo do IPCA, que foi de 5,9%.“Todo ano é a mesma coisa: o reajuste sequer cobre a inflação, provocando perdas aos servidores estaduais. Porém, a Constituição Federal garante, pelo menos, a reposição da inflação. É só isso que queremos agora”, declarou Anísio Maia.
Durante o debate para a apreciação da matéria, alguns líderes partidários encaminharam o voto contrário à matéria, alegando justamente sua inconstitucionalidade, o que não se sustenta. Contudo, após intervenção do deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando que os votos de todos os parlamentares fossem liberados, a votação final resultou em vitória da emenda e, portanto, dos servidores estaduais.
“Nossa emenda visa a corrigir esta política equivocada de arrocho salarial do governador, mas também traz um olhar especial para a base do funcionalismo público do Estado, que, apesar de representar a grande maioria dos servidores, é exatamente o setor que recebe os piores salários e os menores percentuais de reajuste”, defendeu Anísio, autor da proposta.
Fonte:
Assembleia Legislativa da Paraíba
Gabinete do Deputado Estadual Anísio Maia
