O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (6), a segunda edição do programa Habilitação Social. A solenidade está marcada para às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Nesta segunda fase serão ofertadas três mil vagas para candidatos que desejarem solicitar a carteira de habilitação social no ano de 2014.
No ano passado, quando foi lançado, também foram oferecidas três mil vagas e cerca de 100 mil pessoas se inscreveram. Hoje, para tirar a carteira de habilitação, cada candidato gasta em torno de R$ 700. Por meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, bancando totalmente os custos para os candidatos contemplados.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.)
O programa foi lançado no dia 14 de maio de 2013 e é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Podem ter acesso ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Na primeira fase, o programa Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Em geral, os critérios de desempate estão associados ao tempo de desemprego, número de dependentes, menor renda familiar e maior média escolar (no caso das vagas destinadas aos estudantes).
