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| Imagem: Blog do Dércio |
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) editou resolução que normatiza o sistema eletrônico de licitações e contratos, a ser executado através do Portal do Gestor, para todas as prefeituras municipais a partir de 2014. O controle e a fiscalização dos procedimentos de licitação e de contratação se tornarão mais criteriosos, gerando a possibilidade de acompanhamento simultâneo dos processos.
O esquema de fraudes envolvendo licitações é conhecido na Paraíba. Empresas que financiam as campanhas eleitorais de candidatos vencedores costumam ser beneficiadas com facilidades oferecidas por comissões licitatórias. O jogo de cartas marcadas envolve a participação de empresas que fingem ser concorrentes em processos onde já se sabe quem vai ganhar, desde a confecção do edital, muitas vezes já elaborado “em parceria” com a futura vencedora. A partir de 2014, as informações e atos dos procedimentos licitatórios deverão ser encaminhados eletronicamente e previamente ao TCE.Parabenizamos o TCE pela iniciativa, porém, além dos órgãos competentes, a própria população hoje sente a necessidade de fiscalizar diretamente o que se passa nas esferas do poder. Inclusive, a Lei da Informação, promulgada pela presidente Dilma abriu a caixa preta de muitas instituições à consulta pública.
Assim, sugerimos que o TCE crie um portal específico e simplificado, integrado ao site do TCE, para que qualquer cidadão ou cidadã acesse com facilidade as informações sobre as licitações que ocorrem no âmbito do Governo Estadual e dos municípios, algo como “Licitações Paraíba”.
Atualmente, para acessar informações sobre licitações no site do TCE é preciso abrir a página do órgão, clicar na opção “Acompanhamento de Processos e Documentos”, que se encontra num local secundário do site e que não traz explicitamente no link a palavra licitação, e depois preencher todo um formulário para finalizar a pesquisa.
Para advogados, jornalistas, parlamentares, contadores, etc., pode até ser de fácil uso, mas não para as pessoas simples do povo. Se as prefeituras usarão o Portal do Gestor, a população também deve ter uma espécie de “Portal do Cidadão” que seja mais acessível e, portanto, mais eficaz, do que o sistema atual.
Email: Gabinete do Deputado Estadual Anísio Maia
