O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-PB) recomendou ontem (16) ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB) que cancele a autorização da empresa rodoviária Santa Rita em um prazo de 30 dias. Um ônibus dessa empresa se envolveu em um acidente de trânsito que deixou duas pessoas mortas e outras 39 feridas no dia 28 de setembro.
A recomendação veio depois de uma audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta para discutir a segurança, fiscalização e licitação dos transportes publicos da Região Metropolitana de João Pessoa.
A audiência reuniu cerca de 100 pessoas.
Além do cancelamento da autorização da empresa, o Conselho também recomendou ao DER que realize um procedimento de licitação da linha Santa Rita em 60 dias e que reforce as fiscalizações “in loco” no prazo de 30 dias.
O Conselho também recomendou que, dentro de seis meses, DER e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) fiscalizem toda a frota da Região Metropolitana de João Pessoa. A Semob deve permitir a participação popular no Conselho de Composição de Custos da Tarifa e ainda DER e Semob devem promover auditagem no lucro auferido pelas empresas.
Segundo o procurador da República Duciran Farena, os prazos da recomendação começam a correr a partir desta quarta (16) e o CEDH vai acompanhar o cumprimento dos itens que foram recomendados, como também atuará perante as unidades do Ministério Público Estadual da Região Metropolitana de João Pessoa para que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta.
Reclamações
Cerca de 50 participantes, entre usuários do transporte coletivo urbano e representantes de empresas, associações, órgãos e entidades, se inscreveram para ter a palavra e expor problemas existentes nas linhas de transportes coletivos na capital e Região Metropolitana. Por conta do tempo, nem todos os participantes inscritos puderam falar, mas os que se manifestaram fizeram denúncias, como ônibus trafegando sem freios, sem farol, limpeza e até com pneus carecas, entre várias outras irregularidades.
Entenda o caso
O acidente com o ônibus ocorreu por volta das 5h do sábado próximo às Três Lagoas, em João Pessoa. Além das duas duas pessoas mortas, outras 39 ficaram feridas. Conforme o delegado Roberto Jorge de Sousa, da 1ª Delegacia Distrital, o motorista do ônibus perdeu o controle, bateu no poste e capotou na BR-230, quando seguia no sentido Santa Rita - João Pessoa.
Havia cerca de 50 passageiros no veículo. Uma das vítimas, que morreu no local, estava grávida. “Algumas pessoas que ainda estavam com condição de falar alguma coisa disseram que um barulho na roda vinha ocorrendo. O motorista talvez não tenha dado a devida atenção e, possivelmente em função desse fato, veio a tombar às margens da BR”, disse o delegado Roberto Jorge no dia.
Em nota oficial, a direção da empresa Santa Rita, proprietária do ônibus, lamentou o fato e disse que estava prestando toda assistência às vitimas e familiares. Afirmou ainda que o veículo tinha sete anos de uso, o que o colocava dentro das regras de operação intermunicipal que estabelece um prazo de 10 anos para renovação da frota.
Fonte: G1 Paraíba
