O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) utiliza recursos do Senado para financiar um negócio de família. Com a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps), mais conhecida como verba indenizatória, alugou do próprio irmão, com preço mais alto que os de mercado, uma picape de luxo. Por mês, pagou R$ 7,2 mil por uma Mitsubishi Pajero de propriedade de Pedro Lindolfo de Lucena, dono de locadora em João Pessoa.
A situação afronta as regras do Senado. O Ato do 1º secretário 10/2011, que disciplina a cota dos parlamentares, diz que não se admitirá o uso da verba pública, de R$ 15 mil mensais, para ressarcir despesas com "empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente seu até o terceiro grau".
A primeira nota do aluguel foi apresentada em novembro do ano passado. De lá para cá, a locadora emitiu sete notas fiscais - todas com o valor de R$ 7,2 mil -, que o Senado mantém em sigilo, embora a Lei de Acesso à Informação o proíba.
Lucena optou pela Mitsubishi Pajero preta, 4x4, aberta na traseira para transporte de carga, ano/modelo 2009. O veículo está em nome de Pedro Lindolfo, que é sócio da Z Veículos, filial da bandeira internacional Avis na capital paraibana.
Nos sete meses, o aluguel do veículo soma R$ 50,4 mil. Procurado, o gabinete do senador não entrou em detalhes sobre os questionamentos do Correio. Em nota, disse apenas que devolverá aos cofres públicos o dinheiro pago ao irmão.
Apesar da proibição expressa em relação a empresas de parentes, não há fiscalização sobre o uso da verba indenizatória. Segundo ato interno, o Senado só verifica "aspectos relativos às regularidades fiscal e contábil das notas apresentadas pelos senadores, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitudes". Na prática, a Casa se fia na palavra do senador, que apenas assina documento comprometendo-se a usar a verba de acordo com o previsto.
Lucena pagou um preço camarada ao irmão. Em três locadoras de João Pessoa, consultadas pelo Correio, o aluguel sai mais barato. O maior valor cobrado pela Pajero foi de R$ 5,2 mil mensais e o menor, de R$ 5 mil. A locação só chega a R$ 7 mil mensais quando a picape é fechada, ou seja, sem a traseira aberta para transporte de carga, o que não é o caso do veículo alugado por Lucena. A consulta nas locadoras foi por modelos mais recentes. Os senadores têm direito a R$ 15 mil por mês para despesas com aluguel de escritório político, aquisição de material de consumo, combustível, divulgação parlamentar, entre outros, além de um valor, que varia entre R$ 6 mil e R$ 29,2 mil por estado, para passagens aéreas.
Preso
Empresário da construção civil, Lucena foi governador da Paraíba entre março e dezembro de 1994. Também exerceu mandato de prefeito de João Pessoa entre janeiro de 1997 e dezembro 2004. Em 2005, ficou preso por dois dias, em decorrência da Operação Confraria, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Segundo o inquérito da PF, Lucena e mais sete pessoas participaram de um esquema de desvio de recursos públicos entre 1996 e 2003 na Paraíba, com fraudes em licitações de convênios para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infraestrutura em vários bairros da capital. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valor mensal de R$ 7,2 mil da cota parlamentar utilizada por Cícero Lucena para alugar a Pajero do irmão.
Protesto na rua de Renan
Cerca de 20 pessoas protestaram ontem contra a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Eles tentaram chegar à frente da residência oficial do parlamentar, no Lago Sul, mas, sabendo da manifestação marcada por uma rede social, policiais legislativos e militares cercaram o entorno. Os manifestantes, alguns encapuzados, seguiram, então, para a casa do senador José Sarney (PMDB-AP), bem próxima do local. Sem conseguir falar com ninguém da família de Sarney, que está internado em São Paulo e será submetido a um cateterismo na terça-feira, eles voltaram para a rua que dá acesso à casa de Renan, que está em Alagoas. Não houve conflito com os policiais.
Fonte: Correio Braziliense.
