O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) comentou a resolução do Banco Central, publicada no Diário Oficial da União, de ontem quarta-feira (17), que autoriza a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratados, entre 2007 e 2011, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
"Essa medida é importante, pois beneficia os produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Sudene, nas operações contratadas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (BNDES) e da Finame Agrícola Especial".
Luiz Couto informou que a iniciativa permite às instituições financeiras reprogramar o reembolso das operações de crédito rural de custeio e investimento, em situação de inadimplência em 31 de dezembro de 2011, contratadas por produtor rural no período de 1º de janeiro de 2007 a 30 de dezembro de 2011, cujo empreendimento esteja localizado em município da área de atuação da Sudene, onde tenha havido decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade pública aos agricultores em decorrência de seca ou estiagem, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.
"Também é importante destacar que o saldo devedor poderá ser atualizado pelos encargos financeiros de normalidade pactuados, e reprogramado para pagamentos em até dez anos contados a partir da formalização, em parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela somente em 2015", completou.
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Fonte: Assessoria
