O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) analisa, nesta quarta-feira (17), o projeto que será enviado à Agência Nacional das Águas (ANA) para liberação dos recursos financeiros do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A avaliação acontece às 14h, no auditório da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em João Pessoa.
A Paraíba foi a primeira unidade federativa a aderir ao programa do Governo Federal que vai disponibilizar R$ 100 milhões para aquelas que participarem da iniciativa. A expectativa é de que o Estado também seja o primeiro a receber os recursos.
“Cada Estado tem direito a cinco parcelas de R$ 750 mil que serão repassados de acordo com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Progestão. Nesta primeira fase, uma das exigências da ANA é de que o projeto mostrando onde os recursos serão aplicados seja aprovado pelo CERH”, explicou o presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho.
O CERH é um órgão de fiscalização, deliberação e de caráter normativo, que tem como objetivos coordenar a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos; negociar políticas de preservação da água e promover a integração entre os organismos estaduais, federais e municipais e a sociedade civil.
Nesta quarta-feira (17), a 31ª reunião ordinária deve ser presidida pelo secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e vai contar com a presença de representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Infraestrutura (SEI) e Saúde (SES), Sudema, Agevisa, Cagepa, Ibama e Famup, além de membros dos comitês de bacias hidrográficas.
Fonte: Governo da Paraíba
