Na sessão da ALPB desta quarta-feira (12/06), o deputado estadual Anísio Maia (PT) cobrou do líder da bancada governista explicações sobre o fato de a secretária Estadual de Comunicação, Estelizabel Bezerra, não ter cumprido a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que determinou que Secom mostre todos os gastos do Governo Ricardo Coutinho referentes à publicidade e propaganda dos anos de 2012 e 2013, incluindo contratos, convênios e comprovantes de pagamentos.
A secretária deveria ter apresentado os dados até o último dia 03 de junho, e agora há uma reiteração do pedido, sendo possível que a Polícia Federal realize a busca e apreensão dos documentos.
“A senhora secretária tem a obrigação de mostrar como são os gastos. Ainda há tempo. Grande parte dessa verba é utilizada na tentativa de calar a imprensa, de ordenar que fale bem do governador. Só resta à Justiça cobrar à secretária. De antemão, ela já mostrou que encontra sérias dificuldades em apresentar estes dados. Ou está tentando ganhar tempo ou não tem os documentos comprobatórios”, questionou Anísio.
Segundo o deputado, o Governo do Estado poderia seguir o exemplo do Governo Federal, que distribui as verbas de comunicação de acordo com a abrangência e a audiência de cada veículo.
O autor da ação que originou o processo, o cidadão José Espínola da Costa, que é ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Paraíba, disse que ficou estarrecido ao tomar conhecimento dos gastos exorbitantes que o Governo Ricardo Coutinho e ainda relatou que todo esse dinheiro vem sendo rateado para emissoras de rádio e televisão por toda Paraíba, para que essas empresas “falem bem do governador” não permitindo sequer que ouvintes façam críticas ao governador nessas rádios que detém contratos com a Secom.
REAJUSTE DOS SERVIDORES X ISENÇÃO FISCAL
O deputado Anísio Maia (PT) também questionou os gastos do Governo Estadual com grandes empresas, ao passo em que nega aos servidores públicos um reajuste salarial digno. “O recurso que deveria servir para o desenvolvimento da Paraíba é todo perdido em renúncias ficais. Foram R$ 800 milhões, em 2012, e R$ 1,2 bilhão, em 2013. Há, inclusive, empresas que estão totalmente consolidadas no Estado, mas que ganharam prorrogação da renúncia fiscal. Vou apresentar aqui, na próxima terça-feira, a lista das empresas beneficiadas”.
Anísio citou que foram destinados para a Paraíba R$ 13 bilhões do PAC, até 2014, enquanto nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará foram R$ 37 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente.
“Esse governo fracassou na tarefa de desenvolver o Estado da Paraíba. Teríamos que crescer 20% para atingir o mesmo patamar dos últimos governos, mas, no ritmo que vai, não chegaremos nem a 15%”.
Fonte: Por E-mail do Deputado Anísio Maia
