Foi realizado Ontem (05) às 19:00, no Congresso Nacional a sessão de analise do veto à lei que redistribui os Royalties do petróleo (Lei 12.734/12).
O impasse existe há três meses, já que a derrubada do veto foi pautada em dezembro de 2012.
Na época, a votação não foi realizada devido uma liminar do Ministro Luiz Fux que determinou a análise cronológica dos 3.061 vetos.
No final de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que determinava a votação em ordem cronológica.
Com a decisão do Supremo, a discussão dos Royalties volta a movimentar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O deputado Wilson Filho (PMDB/PB) defende a derrubada do veto e desabafa, “não podemos adiar mais a votação, redistribui os Royalties é necessário, não é justo que a maior parcela desta riqueza da União continue beneficiando os municípios produtores”.
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçam obstruir a votação, prometem a apresentação de ações judiciais com o objetivo de trazer entraves e inviabilizar a derrubada do veto presidencial.
O segundo item da pauta de hoje é a votação do Orçamento de 2013, mas com o impasse dos Royalties, a apreciação as receitas e despesas provavelmente será adiada.
Deputados e Senadores têm opiniões divergentes nos temas que serão apreciados no Congresso nesta noite. No caso dos Royalties, parlamentares de estados produtores defendem que seja mantido o veto à Lei 12.734/12.
Para o Deputado Wilson Filho “estou inconformado com esta situação, são 24 estados e o Distrito Federal sendo prejudicados com a legislação atual, apenas 2 estados produtores recebem a maior fatia na compensação da exploração do petróleo brasileiro”.
E conclui, “os estados e principalmente as regiões mais carentes de recursos, como exemplo a Paraíba, teriam suporte para o crescimento econômico, se os Royalties do petróleo fossem distribuídos de forma igualitária. Quero deixar claro que não vamos desistir do objetivo de exigir que o veto à Lei dos Royalties seja analisado na sessão de hoje”.
Fonte: ASCOM do Deputado Wilson Filho
