O governo federal anunciou uma enxurrada de recursos para prefeituras que poderão ficar parados em bancos oficiais. Ao inaugurar o diálogo com os novos prefeitos, em janeiro, o governo anunciou um pacote aos municípios de R$ 66,8 bilhões para todo tipo de investimento, mas já contabiliza ao menos dois graves problemas para fazer o dinheiro chegar na ponta: atraso de obras e falta de projetos de qualidade por parte das prefeituras.
Do outro lado, os prefeitos reclamam das rigorosas exigências técnicas que inviabilizam os projetos ou acabam colocando os municípios no Cadastro Único dos Convênios (Cauc), espécie de SPC das cidades. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 3.588 municípios têm algum problema no Cauc. Ou seja, mais da metade das cidades estão, no momento, com restrições impostas pelo próprio governo e terão dificuldade de ter acesso a uma parcela da dinheirama anunciada pela presidente Dilma Rousseff.
A CNM afirma que as prefeituras não podem se beneficiar de muitos programas porque estão com problemas de inadimplência, não prestação de contas e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que os programas federais são bons, mas que os gestores ficam de mãos atadas:
“Os programas são bons, mas do que adianta? Os municípios não podem celebrar convênios. Tenho dito para os prefeitos: não entrem nos programas sem saber se podem cumprir ou não. O governo inventou 390 programas para os municípios. Mas depende de convênio. E como fazer isso, se 3.588 cidades estão no Cauc? Soa equivocado falar em bondades para os prefeitos. Soa bem aos ouvidos, mas na maioria dos casos a prefeitura não é a tomadora (dos recursos)”, disse o presidente da entidade.
Dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, mostram essa dificuldade: em 2012, foram realizadas 10.826 transferências voluntárias para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, sendo 74% (ou 8.022 convênios) para as prefeituras. De um total de empenhos (compromisso de pagamento) de R$ 7,3 bilhões, R$ 3,42 bilhões foram para os municípios, porém com execução final de apenas R$ 880 milhões.
Segundo integrantes do Ministério do Planejamento, a legislação realmente está mais rigorosa no que se refere às transferências voluntárias. Para evitar fraudes e desvio de recursos por meio de emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos, por exemplo, o governo apertou as regras no decreto 7.568 de setembro de 2011.
Os prefeitos sustentam que faltam técnicos para medir todas as obras e viabilizar os pagamentos. Segundo Ziulkoski, as prefeituras deixaram de receber R$ 16,5 bilhões em 2012.
Fonte: Portal Correio com AG
