O deputado Luiz Couto (PT-PB) informa que as instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio ambiente, já podem enviar projetos para o Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
Couto lembra que 22 de fevereiro é o prazo final para que o Siconv receba as propostas.
Esclarece que os programas se referem ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Demanda Espontânea 2012/2013 - e visam atender projetos voltados para as temáticas Água e Florestas (Programa Siconv nº 4420420130003); Conservação e Manejo da Biodiversidade (Programa Siconv nº 4420420130002); Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental (Programa Siconv nº 4420420130001).
Baseado em dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o parlamentar esclarece que na linha temática Água e Florestas os projetos apoiados têm por objetivo promover a produção, preservação, recuperação e o uso dos recursos florestais de espécies nativas, bem como a recuperação de áreas degradadas, por meio da conservação e recuperação de nascentes e margens de corpos d'água, em prol da proteção dos recursos hídricos.
“Com relação à linha Conservação e Manejo da Biodiversidade os projetos apoiados visam promover a conservação e uso sustentável da diversidade biológica. Enquanto que na linha temática Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental, a intenção é dar sustentação a iniciativas fomente a convivência mais harmoniosa entre sociedade e natureza, com ênfase no investimento em ações de educação ambiental e de fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), nesse caso, por meio do investimento em mecanismos de gestão ambiental local”, complementou.
Luiz Couto destaca que o valor a ser pleiteado, por proposta, deverá ser de no mínimo R$ 100.000,00 e no máximo R$ 300.000,00.
Maiores informações sobre as Linhas Temáticas do FNMA podem ser encontradas na página www.mma.gov.br/fnma. Acesse também o link - http://www.mma.gov.br/fundo-nacional-do-meio-ambiente.
