O Jornal Diário de Pernambuco publicou hoje uma matéria que deverá modificar a atual composição na representação dos parlamentares da Paraíba em Brasília e na Assembleia Legislativa da Paraíba a partir de 2014. Pelo estudo, na próxima eleição os paraibanos só elegerão 10 deputados federais ao invés dos atuais 12 e apenas 30 dos 36 representantes para Assembleia Legislativa do Estado.
O número de deputados federais é definido pela Justiça Eleitoral com base na população de cada estado.
O cálculo para definição do número de deputados estaduais é previsto no artigo 27 da Constituição. Cada estado tem direito ao equivalente ao triplo da representação na Câmara, até o limite de 36. A partir deste número, a Assembleia terá direito a um estadual para cada federal, a partir do 12°.
Legislativo
Pernambuco pode perder duas vagas na Câmara em 2013
Você já imaginou uma redução no número de cargos políticos de Pernambuco. Pois bem, isto é uma realidade que pode ser encarada a partir do próximo ano com um pedido de análise na mudança do cálculo de representação dos estados na Câmara Federal, que pode ser analisada no próximo ano pelo Tribunal Superior de Justiça (TSE). Porém, longe de ser uma ação que pretende enxugar a máquina pública, principalmente na diminuição de cargos políticos, a possibilidade faz parte de uma disputa entre os estados da Federação por mais vagas no Congresso e das Assembleias Legislativas estaduais.
Toda esta polêmica começou no ano passado por conta de uma petição entregue pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Pela PET Nº 95457, os parlamentares amazonenses reclamam o aumento de vagas na Câmara tendo como argumento o artigo 45 da Constituição Federal, pelo qual o número de representantes por estado deve ser proporcional à sua população. Com a mudança na legislação, Pernambuco é um dos estados que sai perdendo dois deputados federais. E os políticos já começam a se mover nos bastidores para evitar a perda das vagas.
Pelos cálculos feitos por deputados federais e estaduais de todo o Brasil sobre a possibilidade de aumento ou redução de vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas – em análise pelo TSE – indicam que o Pará será o estado mais beneficiado. Os paraenses poderão ter três vagas a mais no Legislativo federal, passando de 17 para 20 deputados federais, e 3 vagas a mais no Legislativo estadual, subindo de 41 para 44 deputados estaduais. Alagoas, Paraíba, Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás e Piauí serão os mais prejudicados, com redução de até duas vagas no Legislativo federal.
Minas Gerais pode ser o segundo estado na lista dos favorecidos com a PET, ganhando duas novas vagas na Câmara dos Deputados e, consequentemente, duas na Assembleia Legislativa, passando a 55 e 79 vagas, respectivamente. Ainda de acordo com cálculos dos parlamentares, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganhariam um deputado cada um.
Mantêm-se inalteradas as representações de São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, permanecendo em oito o número de deputados nos estados com menor população. São Paulo continua a ser o estado com o maior número de deputados federais: 70.
O número de deputados federais permanecerá o mesmo: 513 parlamentares, E o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até atingir o limite de 36. A partir de então, serão acrescidos tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.
As mudanças estão sendo analisadas pela ministra do STF Nancy Andrighi, relatora de uma petição entregue no ano passado. Os estados que correm risco de perder representatividade na Câmara – Pernambuco entre eles – já ameaçam entrar com uma ação judicial contra a possível aprovação da petição do Amazonas pelo TSE. A Constituição Federal também diz que o número atual de vagas é irredutível.
Fonte: Diário de Pernambuco
