O remanejamento do limite financeiro anual destinado aos 223 municípios da Paraíba, referente ao bloco de financiamento da atenção à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, foi de R$ 592 milhões, 652 mil e 982,01. A discriminação desses recursos, por município, foi divulgada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União.
O total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES) foi de 47.273.273,86. Para os Fundos Municipais de Saúde chegou a R$ 521.665.949,92; e os recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde somaram R$ 23.713.758,23.
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Neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram de R$ 5 milhões e 874 mil; e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) no valor foram de R$ 33 milhões, 340 mil e 800.
O remanejamento de recurso concedido por meio da portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Na publicação a secretaria de Atenção Saúde, alterou a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde para a Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2012.
Fonte: Portal Correio
