A diretoria do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) entregou na manhã desta segunda-feira (10) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador Marcos Cavalcanti, uma cartilha com orientações éticas e jurídicas para os médicos que são candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano.
Esta é a terceira edição da cartilha editada pelo conselho, que orienta os médicos políticos e a sociedade quanto à necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante o período de campanha.
Em toda a Paraíba, 74 médicos estão disputando vagas de prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores. A publicação será entregue aos membros da Corte do TRE, aos juízes eleitorais de todo o estado, médicos candidatos, partidos políticos e entidades representativas da sociedade civil no Fórum de Combate à Corrupção (Focco).
De acordo com o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, uma publicação que norteia a conduta médica em período de eleição é fundamental. “É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse. A cartilha orienta algumas proibições durante o período eleitoral, como realização de consultas gratuitas na própria residência, distribuição de amostras grátis de medicamentos e intermediação para a realização de cirurgias.
“Há um número expressivo de médicos candidatos. A cartilha, revista e atualizada, inclusive com a Lei da Ficha Limpa, é uma das inovações para as eleições 2012”, disse o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TRE-PB.
Além das informações sobre a lei eleitoral e o Código de Ética Médica, o guia traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Há ainda dezesseis regras gerais que disciplinam a conduta do médico candidato. "Esperamos que esses lembretes éticos possam colaborar para evitar que a desinformação por parte do médico acarrete em denúncias junto aos CRMs e à Justiça Eleitoral", afirmou Eurípedes Mendonça, diretor do Departamento de Fiscalização do CRM e elaborador da cartilha, juntamente com o assessor jurídico do CRM-PB, Rodrigo Farias.
