O veto do governador Ricardo Coutinho à Medida Provisória do magistério da Paraíba foi mantido durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25). A votação foi contrária ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia derrubado o veto na manhã desta terça-feira (24). Os professores compareceram às galerias da Assembeia para pedir pela validade da Medida Provisória que garantiria a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional.
Na sessão, 18 deputados votaram pela derrubada do veto, 10 votaram em branco e somente um deputado votou pela manutenção do veto. Para derrubar a medida, eram necessários 19 votos.
Hervázio Bezerra (PSDB) disse que apesar de ter sido mantido o veto do governador, a situação não estava comemorando porque os professores foram prejudicados em função de uma radicalização da oposição, se referindo à emenda que ocasionou o veto. "Houve uma radicalização que não leva ninguém a nada e os professores vão ser prejudicados", disse. Questionado se Ricardo vai tomar outra medida para reparar a questão do salário do magistério ele disse que é cedo para afirmar isso. O deputado Trócolli Júnior (PMDB) também criticou a ação. "Os professores estão prejudicados e eles agora veem o compromisso desse governo com a educação”, disse.
O governador Ricardo Coutinho vetou a Medida Provisória, editada por ele e aprovada na Assembleia Legislativa, no início de julho. Ele usou o argumento de que uma emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), que garantia a manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, alterou a proposta do executivo. Conforme o governador, a emenda criava um comprometimento para as finanças do estado.
O autor da emenda, Janduhy Carneiro, afirmou que os professores não devem ser prejudicados porque já existe uma lei de 2003 que garante as progressões para os professores. "Se a lei está em eficácia, ela deve ser cumprida”, pontuou.
Na sessão da CCJ desta terça-feira os deputados da situação tentaram manter o veto do governador Ricardo Coutinho. O líder da bancada governista Hervázio Bezerra argumentou que a criação de despesas por parte de parlamentares é inconstitucional e por isso teria que ser mantida a decisão de Ricardo. Além dele votaram pela manutenção Léa Toscano (PSB) e Antônio Mineral (PSDB).
A oposição que tem maioria na CCJ argumentou que a Medida Provisória tinha que ser mantida da forma como o plenário da Assembleia decidiu. Com isso votaram pela derrubada do veto Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB) e Janduhy Carneiro, que além de ter sido o autor da emenda que ocasionou o veto de Ricardo preside a CCJ.
Para os representantes dos professores, sem a emenda categoria poderia ser prejudicada com a Medida Provisória porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas cortaria as vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos, fazendo assim um nivelamento por baixo.
