A Paraíba é o estado do Nordeste com melhor índice de entrega do documento, mas quase a metade dos mais de 26 mil empresários paraibanos desta categoria ainda não cumpriu com a obrigação
Esta quinta-feira (31 de maio) é o último dia para os empreendedores individuais entregarem à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), referente a 2011.
Os empresários dessa categoria devem enviar o documento com a declaração de rendimentos até o dia 31 de maio (próxima quinta-feira) para não perderem os benefícios a que tem direito, como acesso ao crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de nota fiscal. Quem não entregar o documento também terá de pagar multa.“Os empreendedores individuais (EI) têm poucas obrigações a cumprir, não pagam imposto de renda, por exemplo, mas precisam entregar essa declaração de rendimentos anualmente. É preciso que eles cumpram esse compromisso, para estarem em dia com a Receita Federal, Estadual e Municipal e não perderem os benefícios dessa política pública que foi construída para eles”, destacou o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira.
De acordo com dados da Receita Federal, a Paraíba é o estado do Nordeste que tem o melhor índice de entrega do documento. Até o final de abril, 53% dos empresários paraibanos dessa categoria já havia entregue a declaração. Nacionalmente, essa média é de 48,25%. O estado que teve o maior número de entregas do documento, até o dia 30 de abril, era Santa Catarina, com 69,8% do total de empresários. A Paraíba ocupa o quinto lugar no ranking nacional de entrega do documento e apenas nove estados ultrapassaram a marca dos 50%.
Devem enviar a declaração até 31 de maio os empreendedores individuais que se formalizaram até o último dia do ano passado. Na Paraíba, até 31 de dezembro de 2011, havia 26.366 empreendedores individuais formalizados. Destes, cerca de 14 mil fizeram a entrega do documento à Receita Federal, segundo dados computados em 30 de abril deste ano.
O empresário deve fazer a declaração no site da Receita Federal na internet (CLIQUE AQUI). Quem tiver dúvidas, pode procurar uma das agências do Sebrae ou contador cadastrado pela Receita que oferece o auxílio gratuitamente. No site Portal Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) há uma listagem dos escritórios de contabilidade que prestam esse serviço.
Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores que tenham uma atividade econômica. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham faturamento anual de até R$60 mil (no ano passado esse teto era de R$36 mil) e que sejam optantes do Simples Nacional.
Dados do Sebrae
