A Mesa Diretora do Senado encampou o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14ª e o 15º salário dos senadores. Os salários adicionais, no valor de R$ 26,7 mil, são pagos aos parlamentares no início e no final de cada ano, além do 13º salário previsto em lei para todos os trabalhadores. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado, a medida foi proposta pela senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa, Gleisi Hoffmann, e ainda terá de ser votada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o benefício seja concedido apenas no início ou no final de cada mandato. Ou seja, de oito em oito anos.
Na votação da CAE, prevaleceu o argumento do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de que a ajuda de custo, prevista para ajudar no deslocamento de parlamentares e familiares de Brasília para seus Estados não se justifica mais. Ele lembrou que o procedimento, hoje, não implica em despesas maiores do que aquelas custeadas pela verba indenizatória, de R$ 15 mil, e pelas cotas no valor das passagens aéreas para os Estados.
Na votação da comissão, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), suplente do governador de Goiás, Marconi Perillo, chamou a atenção ao considerar insuficiente o salário dos parlamentares. Fora do pagamento de 13 salários mensais de R$ 26,7 mil, deputados e senadores recebem ainda de graça moradia, transporte e cotas para pagar telefone, gráfica e correios. "Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui", criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.
Ontem, a vice-presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), anunciou que a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, aprovar o fim dos 14º e 15º salários. A medida terá "efeito cascata" nas assembleias legislativas dos estados que também pagam salários extras aos deputados estaduais, entre os quais o Rio Grande do Norte.
CCJ rejeita proposta de reforma
Brasília (AE) - A reforma administrativa do Senado foi rejeitada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inviabilizando o trabalho iniciado há três anos para tornar a Casa mais eficiente e menos sujeita ao apadrinhamento no preenchimento de cargos comissionados e terceirizados. Foram colocados em votação tanto o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) quanto o voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas ambos foram derrubados. O primeiro teve nove votos contrários e sete favoráveis, e o segundo foi rejeitado por falta de quórum.
"O que aconteceu aqui é uma situação irreal", constatou Ferraço. O orçamento do ano passado do Senado foi de R$ 3,3 bilhões. As despesas se concentram sobretudo no pagamento de pensões e aposentadoria e no salário dos 3.138 servidores efetivos e 3.106 comissionados. O menor salário de servidores de quadro supera a casa dos R$ 10 mil e, não raro, o favorecido não tem nenhum tipo de qualificação. O "sepultamento" da reforma foi aplaudido por servidores que se encontravam na CCJ. Na sua quinta e atual gestão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem apresentado mudanças na máquina administrativa com o objetivo de assegurar mais transparência.
